APAC Perdões

A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado de Perdões – MG, foi fundada em 11 de novembro de 2003, localizada na Rua Alzira de Souza Lima, nº 144, bairro Jd. Nova Esperança, Perdões – MG. A APAC é uma Entidade Civil de Direito Privado, com personalidade jurídica própria, nos termos da Lei do País, que dispõe de um método de valorização humana, portanto, de evangelização, para oferecer ao condenado, condições de se recuperar, e tem ainda o propósito de proteger a sociedade, promover a justiça e socorrer a vítima. Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, possui seu estatuto resguardado pelo Código Civil e pela Lei de Execução Penal.

A APAC é filiada à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), órgão coordenador e fiscalizador das APAC´s, reconhecidamente de utilidade pública, que tem a função de orientar, assistir e manter a unidade de propósitos das associações.

A APAC opera como entidade auxiliar na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semi – aberto e aberto. Sendo assim uma associação assistencial dos poderes judiciário e executivo, no que diz respeito em todas as tarefas ligadas a readaptação dos sentenciados.